Planejamento patrimonial para famílias latino-americanas
Atualizado: 2 de jul. de 2021
Benefícios das estruturas das Ilhas Cayman - STAR Trusts, Private Trust Companies, Foundation Companies e Privately Offered Funds
Philippa-Lucy Robertson e Eduardo D’Angelo P Silva
Os family offices da América Latina estão aumentando em número e evoluindo em complexidade em um grau determinado por seu tamanho, objetivos de investimento e estratégias. Embora os family offices sejam encontrados em todos os formatos e tamanhos, há uma variedade de estruturas offshore, em particular das Ilhas Cayman, que são ideais para pessoas com alto patrimônio e suas famílias. Essas estruturas podem ser usadas individualmente ou em conjunto, conforme as necessidades do family office evoluem.
STAR Trusts
O STAR Trust é exclusivo das Ilhas Cayman e permite que algumas das limitações dos trusts tradicionais sejam superadas. Por exemplo, os STAR Trusts aumentam as oportunidades de planejamento de sucessão e transferências intergeracionais de riqueza, permitindo que o trust funcione para pessoas ou para propósitos ou ambos, perpetuamente. Os STAR Trusts fornecem os meios mais flexíveis para dar ao criador (settlor) o controle perpétuo sobre a forma como o trust é administrado; o controle é efetuado pelos meios e princípios estabelecidos no trust deed (contrato fiduciário) no momento em que o trust é estabelecido com supervisão contínua pelos métodos descritos abaixo.
Os settlors de um STAR Trusts são atraídos pela flexibilidade única de atender a objetivos potencialmente complexos de uma maneira determinada por eles em maior extensão do que o permitido por um trust estabelecido em outras jurisdições, incluindo o BVI Vista Trust. Os objetivos do STAR Trust podem incluir a propriedade de ativos de negócios para beneficiar empreendimentos beneficentes e não beneficentes, assim como beneficiar membros da família e pessoas conectadas da mesma forma que os trusts tradicionais são usados. Não é um requisito para STAR Trusts ter indivíduos como beneficiários e é comum que os settlors estabeleçam STAR Trusts para fins específicos.
Características principais de um STAR Trust:
pode ser estabelecido para pessoas, propósitos (beneficentes e não beneficentes) ou para ambos pessoas e propósitos;
os objetivos podem incluir a preservação de bens fiduciários e podem não exigir diversificação, ao contrário da maioria dos trusts “comuns”;
permitem ampla flexibilidade para reservar poderes ao settlor ou ao executor;
pode ser o executor, não os beneficiários, que tem o direito de fazer valer o trust e responsabilizar o administrador (trustee) e, portanto, os direitos do beneficiário à informação podem ser removidos se o settlor decidir. Isso é útil quando os requisitos de governança familiar restringem a posição de beneficiários ou quando é estabelecido um trust dinástico em perpetuidade;
os interesses do beneficiário podem ser discricionários ou fixos (quando discricionários, não são reportáveis de acordo com o Padrão de Relatório Comum, exceto quando uma distribuição é feita);
o trust deve ter um executor, que pode ser uma entidade ou pessoa, como um membro da família ou um conselheiro de confiança. Não é necessário um protetor, mas também pode ser indicado; a função pode ser adaptada a uma função não fiduciária que pode ser desempenhada, por exemplo, por um consultor jurídico selecionado para fornecer informações valiosas e conforto para o settlor;
pode ser estruturado para se qualificar como um grantor concedente ou não concedente de uma perspectiva tributária dos EUA; e
o trust pode ser perpétuo, fazendo com que seja ideal para servir como o núcleo de uma dinastia intergeracional.
Aplicações:
Os STAR Trusts permitem que indivíduos de alto patrimônio e suas famílias estabeleçam trusts que podem beneficiar empreendimentos e projetos filantrópicos beneficentes e não beneficentes;
a transferência de um negócio familiar para um STAR Trust pode permitir que um settlor preserve e proteja seus interesses perpetuamente, de forma que sejam mantidos para as gerações futuras;
um STAR Trust pode ser estabelecido para deter as ações de uma empresa privada de trust ou os interesses não participantes de uma empresa, reforçando, assim, a governança por meio da independência; e
um STAR Trust obriga o trustee a agir de acordo com os deveres descritos no contrato fiduciário, em vez de forma geral para os indivíduos ou finalidades que se beneficiam dele. Este foco contínuo nas intenções do instituidor prevalece sobre os pontos de vista dos beneficiários, sejam eles agentes de sociedades fiduciárias ou como indivíduos.
Empresas de Trust Privadas (“PTCs”)
Uma PTC é uma empresa que é criada (pelo settlor) para atuar como trustee de um trust ou grupo de trusts familiares. PTCs são exatamente o que seu nome indica; são empresas de trust privadas, controladas por diretores escolhidos pelo settlor, possivelmente incluindo o settlor e sua família, juntamente com consultores de confiança e externos. Dessa forma, é estabelecida uma estrutura de governança corporativa que pode servir como uma estrutura de governança inicial para um family office nascente ou pode refletir o modelo de governança mais amplo de um family office já consagrado.
A PTC determina quem serão os beneficiários do trust, assim como os termos e em que medida irão beneficiar. O trust sobre o qual a PTC é o trustee normalmente é um STAR Trust, permitindo à PTC (como trustee) agir para causas e também para as pessoas, por isso é ideal para fins filantrópicos e também familiares.
As principais características de uma PTC são:
As PTCs são registradas na Autoridade Monetária das Ilhas Cayman (“CIMA”) e a sede deve ser mantida com um provedor de serviços que detenha uma licença de trust emitida pela CIMA;
uma PTC só pode atuar como trustee de trusts quando os settlors ou contribuintes do trust sejam pessoas ligadas e não pode solicitar negócios a empresas ou indivíduos que não estejam ligados; e
não há patrimônio líquido mínimo ou exigência de registro público.
Aplicações:
particularmente útil para famílias de alto patrimônio com necessidade de confidencialidade e controle sobre a administração dos bens fiduciários e/ou que tenham trusts em várias jurisdições e pretendam usar uma PTC como trustee de todos os seus trusts; e
ideal para famílias latino-americanas onde os bens fiduciários são compostos, no todo ou em parte, por um negócio operacional subjacente. A PTC permite que o negócio operacional seja mantido em um trust enquanto o fundador e / ou outros membros da família escolhidos mantêm o poder de administrar o negócio subjacente. O risco de presumível controle decorrente da residência dos administradores da PTC pode ser gerido: 1) as ações da PTC são detidas pelo trustee profissional em um STAR Trust separado; e 2) pela nomeação de diretores da PTC residentes nas Ilhas Cayman.
Foundation Companies
As Ilhas Cayman introduziram uma nova forma de veículo em 2017, a Foundation Company. Ela possui características e flexibilidade que foram projetadas para permitir que uma empresa, mantendo personalidade jurídica separada e responsabilidade limitada, funcione como uma fundação de direito civil (civil law) ou, em alguns aspectos, como um trust de common law.
As fundações existem em muitas jurisdições de civil law há gerações e têm sido usadas para deter ativos, para financiar instituições de caridade e, em geral, para cumprir algumas funções semelhantes a um trust de common law, embora tais estruturas de fundação não tenham se acomodado tão confortavelmente em jurisdições de common law como é em relação a jurisdições de civil law (assim como o oposto acontece para trusts). Por causa dessa familiaridade com intermediários e clientes na América Latina, Europa e Ásia, as fundações foram consideradas por muitos no mundo offshore como a ponte proverbial entre o civil law e o common law. Na última década, várias jurisdições, incluindo as Bahamas, as Ilhas do Canal e a Ilha de Man, aprovaram legislação criando novas estruturas jurídicas emulando a fundação do civil law.
As Ilhas Cayman, após considerarem a lei e a prática de outra jurisdição e observar as decorrentes preocupações relatadas por profissionais sobre a falta de jurisprudência aplicável (normalmente essencial para garantir o conforto quanto ao tratamento judicial em caso de disputa), decidiu que seria melhor modificar a conhecida Sociedade Cayman e criar uma nova opção adicional para os clientes. Assim, a lei das Foundation Companies foi promulgada, modificando alguns aspectos da Lei das Sociedades Comerciais para permitir a constituição das Foundation Companies.
Características principais de uma Foundation Company:
Tem personalidade jurídica distinta, sendo titular de bens em nome próprio e podendo processar e ser processada;
Pode solicitar um Certificado de Isenção Fiscal por 20 anos;
Possui Certificado de Constituição, Memorando e Artigos da Associação (referido como a Constituição), e Conselho de Administração;
Tem membros com responsabilidade limitada, mas pode dispensar membros após a incorporação;
Não pode pagar dividendos ou distribuições aos membros;
Deve ter um secretário da empresa licenciado nas Ilhas Cayman;
Pode ter regimento interno (By-Laws), documento confidencial emitido pelo Fundador ou adotado em assembleia geral para reger os negócios da Fundação e que pode ser legalmente executado;
Pode ter um Supervisor com direitos à informação e direitos de execução contra os Diretores;
Pode ter um Fundador com poderes para alterar o Supervisor, os Diretores e os beneficiários; e
Pode ter beneficiários com direitos definidos pelo regimento interno (By-Laws), mas sem direitos de informação e execução.
Aplicações:
uma Foundation Company pode deter as ações de uma empresa de trust privada, ser usada como protetora ou executora de um trust ou como um veículo de propósito especial em transações financeiras ou comerciais;
pode ser uma alternativa atraente para trusts, especialmente para clientes HNW e UHNW em jurisdições de direito civil, dados os diversos recursos aplicáveis ao planejamento de sucessão e proteção de ativos;
pode ser usado como um veículo “órfão” ou sem proprietário para deter cotas de administração de fundos de investimento ou em transações comerciais estruturadas;
pode ser incluído como parte de uma estrutura de Family Office, diretamente para deter ativos ou como entidade de controle de um grupo, contratando prestadores de serviços, fornecedores e funcionários.
Vantagens das Foundation Companies:
pessoa jurídica com jurisprudência corporativa existente;
nenhuma exigência de prestação de contas aos beneficiários;
Os regimentos internos (By-Laws) têm uma posição mais forte do que as Cartas de desejos e podem ser emendados mais facilmente; e
familiar para praticantes do direito civil, clientes e autoridades fiscais.
Fundos de Oferta Privativa (Privately Offered Funds)
Um dos muitos benefícios do estabelecimento de trusts e de family offices é a capacidade de diversificar os investimentos longe da fonte original do patrimônio, como um negócio subjacente e imóveis na jurisdição do settlor.
Algumas estratégias de investimento podem ser conduzidas por meio de uma empresa de investimento privado (“PIC”) constituída no exterior para permitir o crescimento sem impostos dos investimentos detidos pelo PIC. No entanto, estilos de vida cada vez mais complicados das famílias HNW e UHNW e sua gama ampliada de investimentos (que podem incluir negócios privados com outros Family offices ou casas de capital privado e classes de ativos alternativos, incluindo fundos de hedge) requerem um fundo de propriedade familiar.
Um Fundo de Oferta Privativa é uma plataforma de investimento que pode ser estruturada como uma companhia, sociedade limitada ou um trust por unidades, mas o formato mais comum é a companhia, e para as famílias HNW, em particular, a Companhia de Portfolios Segregados (Segregated Portfolio Company - “SPC”). O uso de SPCs permite a participação definida em alguns ou todos os elementos dos ativos subjacentes, que são legalmente segregados uns dos outros com base na estratégia ou caráter dos próprios ativos.
Por exemplo, pode haver diferentes participações de beneficiários estabelecidas pelo fundo familiar por meio de uma estrutura de classe de ações nas participações de uma carteira segregada (cada um é um subfundo do SPC) em vez de outro, de modo que pode haver variação de participação dentro de um portfólio segregado e entre diferentes portfólios segregados, permitindo uma grande flexibilidade.
Características principais de uma Fundo de Oferta Privativa:
a participação e a propriedade do fundo são exclusivas de um pequeno grupo de proprietários (normalmente uma família ou grupo de investimento privado);
a não ser que tenha somente um investidor, o fundo terá que ser regulamentado de acordo com o Mutual Funds Act (se permitir aplicações e resgates a qualquer tempo) ou de acordo com o Private Funds Act (se for fechado e só permitir resgates ao final do ciclo de investimentos) O fundo deverá ser auditado anualmente por auditor aprovado em Cayman. A regulamentação de um fundo pode demonstrar seus padrões institucionais e auxiliar na supervisão dos prestadores de serviços;
um administrador independente e gestor de investimentos (para uma SPC, diferentes gestores podem ser nomeados para diferentes estratégias perseguidas por cada carteira segregada); e
com as regras CRS, FATCA e Controlled Foreign Corporation aplicáveis na maioria dos países, um fundo fornece um investimento internacional eficiente em termos de custos e relatórios.
Aplicações:
adequado para famílias HNW ou family offices que requerem estruturas de investimento eficientes em termos fiscais e em conformidade com participações e investimentos internacionais; e
ideal como plataforma de detenção de investimentos / ativos para segregar legalmente os ativos e a participação nesses ativos entre diferentes beneficiários em um fundo familiar.
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