INTERNACIONALIZE

888.jpg

Conhecendo a Lei de Imigração Americana

Por Francisco Wykrota | Wykrota Law Firm


Visitar, morar, trabalhar, investir e/ou empreender nos Estados Unidos faz parte do sonho de muitas pessoas, e não só de brasileiros. É o país que mais atrai imigrantes no mundo. Calcula-se que cerca de 1,1 milhão de pessoas obtiveram visto de residência nos Estados Unidos em 2018 Isso faz com que a Lei de Imigração Americana seja naturalmente complexa e exigente. Assim, se relacionar com os Estados Unidos sem o conhecimento básico das leis de imigração e outras leis correlacionadas com negócios (sem falar do cotidiano da vida americana) pode ser arriscado em termos pessoais e financeiros.

As dificuldades de entrada de imigrantes nos Estados Unidos sempre existiram. Mas se tornaram ainda maiores nos últimos anos. E o que percebemos, por meio de nossa prática profissional, é que levadas pela imensa vontade de mudar para os Estados Unidos, muitos brasileiros acabam sendo vítimas de golpes, “esquemas” e falsas promessas, especialmente pela falta de informação, situação que se agrava pelas diferenças culturais e legais entre nossos países.

Um dos fatores que provocam problemas é que o sistema imigratório americano é baseado na intenção de visita do estrangeiro que está viajando para o país, ou seja, no motivo da viagem. A regra geral é que o governo americano, por meio de seu consulado ou embaixada, emita um visto que permite ao viajante estrangeiro viajar e se apresentar no “porto de entrada” situado em uma fronteira americana. Esse visto, porém, não é uma garantia de entrada ou de permanência no país.

A permissão de entrada do estrangeiro nos Estados Unidos é uma prerrogativa do agente imigratório da fronteira, aquele que nos pede o passaporte quando passamos pela aduana de um aeroporto. Esse funcionário público americano fará a verificação da adequação do visto apresentado à intenção do motivo da viagem, por meio de questionamentos que visam checar se sua intenção de viagem é realmente coincidente com o visto apresentado. Outros motivos podem levar ao impedimento de entrada, como falta de vínculos com o país de origem do viajante, questões de proteção sanitária ou outros fatores.



Uma vez que os vistos são autorizações baseadas na intenção do viajante, e como as intenções são vastas, hoje existem mais de 180 (cento e oitenta) tipos de vistos americanos, divididos em dois grandes grupos: vistos temporários e vistos de residência definitiva (Green Card). Os vistos temporários são compostos por vistos de turismo, estudos, diplomatas e muitos outros. Já os vistos de residência são vinculados a laços familiares, profissionais, proteções humanitárias e outros.

Vale lembrar que a residência permanente (Green Card) não pode ser confundida com a Cidadania Americana. O residente permanente não é cidadão e, portanto, não pode gozar de todos os direitos do cidadão, como o direito de participar da democracia americana pelo voto. Mesmo assim, a condição do residente é bem mais estável e bem mais segura do que a de um visitante temporário, podendo utilizar-se de alguns recursos públicos, frequentar escolas sem restrições, maiores facilidades para obter empréstimos (mesmo que do governo) e muito mais.

Conhecer o básico da lei imigratória americana e entender como funciona o sistema imigratório do país são fatores essenciais para qualquer pessoa que deseja viajar para os Estados Unidos seja bem-sucedida em suas intenções. Mesmo para aqueles que não pretendem trabalhar ou fixar residência no país. Esse conhecimento ajuda também a prevenir futuros problemas para aqueles que hoje viajam com vistos temporários, mas que possam, em determinado tempo, pensar em uma possível mudança definitiva como residente nos Estados Unidos.





Wykrota Law Firm

Franscisco Wykrota

fwykrota@wykrotalaw.com


Saiba mais sobre a Wykrota Law Firm:

Acesse o site ou entre em contato.

SIGA-NOS NO INSTAGRAM

ARTIGOS RECENTES