Brasileiros pelo mundo: Estados Unidos da América

Atualizado: 1 de nov. de 2021

Legalmondo e Internacionalize


O portal Internacionalize, em parceria com o Legalmondo, lança a série Brasileiros pelo mundo, que abordará os principais aspectos jurídicos de cada país, analisados sob os pontos de vista: imigratório, tributário, sucessório e empresarial. Esta edição, aborda os Estados Unidos.


Navegue pelos itens do questionário no menu abaixo:


Lei Imigratória

1. Os principais vistos de trabalho nos EUA

2. Vistos para investimento nos EUA

3. Tipos de vistos especiais nos EUA

4. Como obter cidadania americana


Lei Tributária

1. Income Tax de Pessoas Físicas nos EUA

2. Tributação de Riqueza nos EUA

3. Como os EUA veem os Paraísos Fiscais

4. Tratados para evitar dupla tributação nos EUA


Lei Sucessória

1. Sucessões nos EUA

2. Trusts e Private Foundations sob a Lei dos EUA


Direito Empresarial

1. Começando e administrando um negócio nos EUA

2. Proprietários de entidades

3. Abrindo uma conta bancária nos EUA




Lei Imigratória


1. Os principais vistos de trabalho nos EUA


Os vistos de trabalho nos EUA são mais conhecidos como "vistos de não imigrante", uma vez que apenas concedem o direito de trabalhar temporariamente nos EUA. Por outro lado, o Visto de Imigrante concede o direito de residir permanentemente nos EUA e trabalhar para qualquer organização nos EUA - é comumente conhecido como “Green Card”.

A seguir, estão os vistos de trabalho mais comuns que concedem status de não-imigrante nos EUA. Estes vistos de trabalho permitem que o titular do visto trabalhe exclusivamente para a organização que patrocina o visto:


a. H-1B / Specialty Occupation (Ocupação especializada): Esta categoria de visto geralmente se aplica a pessoas que desejam realizar serviços como profissional especializado em um determinado setor, o que requer um bacharelado nos Estados Unidos ou diploma de uma faculdade ou universidade credenciada. O visto é geralmente concedido por um período inicial de 3 anos, renovável até um máximo de 6 anos de permanência.


Apenas 65.000 novos vistos H-1B podem ser emitidos durante cada ano fiscal, juntamente com 20.000 petições adicionais preenchidas em nome de beneficiários com mestrado ou superior de uma instituição de ensino superior dos EUA que estão isentos do limite de 65.000 vistos H1B.


b. L1-A / / Intracompany Transferee Executive or Managers (Executivos ou Gerentes da Empresa Transferidos Internamente): Esta categoria de visto se aplica a executivos ou gerentes que precisam ser transferidos para uma empresa nos EUA de um de seus escritórios estrangeiros afiliados. Esta classificação também se aplica a uma empresa estrangeira sem um escritório afiliado nos Estados Unidos, para enviar um executivo ou gerente aos Estados Unidos para estabelecer a nova afiliada lá. Além da função gerencial do candidato, o principal requisito é que o candidato tenha trabalhado para o escritório estrangeiro afiliado por um ano contínuo nos três anos imediatamente anteriores à sua admissão nos Estados Unidos. O visto é geralmente concedido por um período inicial de 1 a 3 anos, com possibilidade de renovação bienal até o máximo de 7 anos de permanência.


c. L1-B / Intracompany Transferee Specialized Knowledge (Conhecimento especializado da Empresa Transferido Internamente): Esta categoria de visto se aplica a um profissional com conhecimento especializado relacionado aos interesses da organização que precisa ser transferido para uma empresa nos Estados Unidos de um de seus escritórios estrangeiros afiliados. Esta classificação também se aplica a uma empresa estrangeira sem um escritório afiliado nos Estados Unidos, para enviar um funcionário especializado para os Estados Unidos para ajudar a estabelecer uma unidade. Além da função gerencial do candidato, o principal requisito é que o candidato tenha trabalhado para o escritório estrangeiro afiliado por um ano contínuo nos três anos imediatamente anteriores à sua admissão nos Estados Unidos. O visto é geralmente concedido por um período inicial de 1 a 3 anos, com possibilidade de renovação bienal até o máximo de 7 anos de permanência.


2. Vistos para investimento nos EUA


E2 / Treaty Investors (Tratado de Investidores): A classificação de não imigrante E-2 permite que um cidadão de um país do tratado seja admitido para trabalhar nos Estados Unidos ao investir uma quantia substancial de capital em uma empresa nos Estados Unidos (geralmente na faixa de US$ 150.000,00, mas o valor depende do tipo de negócio). Este visto também permite a entrada nos Estados Unidos de executivos, gerentes e funcionários com habilidades essenciais do investidor. No entanto, este visto não está disponível quando o proprietário majoritário da empresa nos Estados Unidos é um cidadão americano ou titular de um Green Card. A estadia inicial máxima permitida é de 2 anos, sendo permitida a solicitação de prorrogações bienais, sem limite máximo. Todos os não imigrantes E-2, entretanto, devem manter a intenção de deixar os Estados Unidos quando seu status expirar ou for cancelado.


3. Tipos de vistos especiais nos EUA


O visto O-1 de não imigrante é para indivíduos que possuem habilidades extraordinárias nas áreas de ciências, artes, educação, negócios ou atletismo, ou que tenham um histórico comprovado de realizações extraordinárias na indústria do cinema ou televisão e tenham sido reconhecidos nacional ou internacionalmente pelas realizações. O requerente do visto O-1 tem permissão para entrar temporariamente nos Estados Unidos para continuar trabalhando na área de habilidade extraordinária. Normalmente, o período máximo de permanência permitido é de 3 anos, com possibilidade de renovação de 1 ano.


4. Como obter cidadania americana


No geral, existem duas maneiras de se tornar um cidadão americano: por meio do casamento com um cidadão americano ou do patrocínio de um empregador. No entanto, normalmente, o pré-requisito para se tornar um cidadão dos EUA é ser um Residente Permanente (ser titular de um “green card”).


A residência permanente pode ser alcançada da seguinte forma:

  1. Por meio de casamento com cidadão americano ou portador de Green Card;

  2. Por meio da petição do empregador, conhecida como solicitação “PERM”, que precisa provar, por meio de um longo processo, que não há cidadãos americanos ou residentes permanentes capazes, dispostos, disponíveis e qualificados para aquela posição específica que é oferecida ao estrangeiro nacional;

  3. Por petição do empregador, quando o funcionário for gerente e executivo multinacional ou para funcionário que exerça profissão com grau superior avançado ou que possua aptidões excepcionais.


Depois que um indivíduo se torna um Residente Permanente, ele pode fazer uma solicitação para se tornar um cidadão dos EUA:

  1. Quando é casado(a) com um cidadão dos EUA há pelo menos 3 anos

  2. Quando for Residente Permanente há pelo menos 5 anos.

Além do envio de certos documentos, uma pessoa que deseja se tornar um cidadão americano precisa passar em um teste de naturalização e em uma entrevista pessoal.



Lei Tributária


1. Individual Income Tax nos EUA


Os EUA tributam a renda mundial de seus cidadãos e residentes. Para se tornar um residente nos EUA para fins tributários, você deve se enquadrar em uma das seguintes categorias: (1) apto ao teste do Green Card, (2) teste de presença substancial ou (3) eleição voluntária, sob certas condições.


A alíquota de imposto federal aplicável varia de 10% a 37%, de acordo com as faixas que acompanham a situação do contribuinte: solteiro, casados aplicando em conjunto, casados aplicando separadamente e chefe de família. Um imposto de renda de investimento líquido de 3,8% também pode ser aplicado, dependendo do valor disponível do contribuinte e do tipo de renda.


Os EUA concedem um crédito fiscal estrangeiro (FTC) para impostos de renda pagos no exterior. Para que um imposto estrangeiro se qualifique como income tax (imposto de renda), o imposto estrangeiro deve: (1) ser um imposto, (2) ter seu cálculo baseado nas receitas brutas e (3) tributar a receita líquida do contribuinte (ou seja, permitir dedução de despesas). Existem condições e restrições específicas para o FTC aplicar e compensar a obrigação de federal income tax dos Estados Unidos do contribuinte.


Cada estado pode ter seu próprio income tax, cujo pagamento geralmente é dedutível do federal income tax. Por exemplo, (i) exceto para empresas, a Flórida não cobra income tax; (ii) Os residentes da cidade de Nova York devem pagar um income tax de pessoa física.


2. Tributação de Riqueza nos EUA