Brasileiros pelo mundo: Chipre

Atualizado: 3 de dez. de 2021

Legalmondo e Internacionalize


O portal Internacionalize, em parceria com o Legalmondo, lança a série Brasileiros pelo mundo, que abordará os principais aspectos jurídicos de cada país, analisados sob os pontos de vista: imigratório, tributário, sucessório e empresarial. Esta edição, aborda Chipre.


Navegue pelos itens do questionário no menu abaixo:


Lei Imigratória

1. Os principais vistos de trabalho em Chipre

2. Vistos para investimento em Chipre

3. Tipos de vistos especiais em Chipre

4. Como obter cidadania cipriota


Lei Tributária

1. Income Tax de Pessoas Físicas em Chipre

2. Tributação de Riqueza em Chipre

3. Como Chipre vê os Paraísos Fiscais

4. Tratados para evitar dupla tributação em Chipre


Lei Sucessória

1. Sucessões em Chipre

2. Trusts e Private Foundations sob a Lei de Chipre


Direito Empresarial

1. Começando e administrando um negócio em Chipre

2. Proprietários de entidades cipriotas

3. Abrindo uma conta bancária em Chipre




Lei Imigratória


1. Os principais vistos de trabalho em Chipre


Nenhum visto de trabalho é exigido para um cidadão da União Europeia que possa entrar e trabalhar em Chipre. Uma autorização de entrada, residência ou emprego (trabalho) é necessária no caso de cidadãos de outros países. Existem diferentes tipos de autorizações de residência: autorização de residência temporária, autorização de imigração, autorização de residência de longa duração; nem todos garantem ao titular o direito de trabalhar em Chipre.


Geralmente, as autorizações de trabalho são emitidas para um período máximo de 4 anos, com exceção do trabalho nos setores da pecuária e agricultura, caso em que o período máximo é de 6 anos. Os vistos prorrogados podem ser concedidos nos casos de:


(i) pessoal altamente qualificado empregado em empresas com volume de negócios anual substancial,

(ii) diretores executivos, equipe de gestão média, time executivo e outros funcionários chave trabalhando em empresas de interesses estrangeiros (pelo menos 50% do capital social da empresa pertencente a um cidadão não cipriota ou, o seu investimento de capital estrangeiro direto deve ser de pelo menos 171.000 euros); certos requisitos de salário mínimo se aplicam,

(iii) enfermeiras qualificadas, registradas em Chipre para o exercício da profissão de enfermagem,

(iv) atletas e treinadores de esportes individuais ou coletivos,

(v) pintores de ícones religiosos (para projetos específicos).


Regras diferentes se aplicam a outras categorias de pessoas que podem obter uma autorização de residência temporária, por exemplo, estudantes, pesquisadores, trabalhadores domésticos, empregados em startups etc.


2. Vistos para investimento em Chipre


No momento da redação deste material, nenhum sistema de visto relacionado a investimentos estava em vigor.


3. Tipos de vistos especiais em Chipre


Os cidadãos da União Europeia e os seus familiares precisam concluir um procedimento de registo no prazo de quatro meses a contar da data de entrada na República de Chipre, se pretendem morar e trabalhar no país. Essas pessoas e seus familiares podem solicitar a emissão de um certificado de residência permanente após um período de 5 anos de residência legal ininterrupta na República de Chipre.


4. Como obter cidadania cipriota


Diferentes regras se aplicam dependendo das circunstâncias de cada cidadania:


Cidadãos estrangeiros: Conclusão de 7 anos de residência legal na República de Chipre antes da data do pedido, com exceção de cidadãos estrangeiros que sejam pais ou filhos de cidadãos cipriotas, caso em que o período de residência é reduzido para 5 anos. Essa pessoa deve ter residido legal e continuamente em Chipre durante o período de 12 meses anterior à data do pedido.


Cônjuges de cidadãos cipriotas: Cidadãos estrangeiros casados com cidadãos cipriotas que completaram 3 anos de casamento e 2 anos de residência na República de Chipre antes da data do pedido.


Origem cipriota: indivíduos nascidos no estrangeiro após 16 de agosto de 1960 cujo pai no momento do nascimento era um cidadão cipriota e indivíduos nascidos no estrangeiro após 11 de junho de 1999 cuja mãe era cidadã cipriota no momento do nascimento podem candidatar-se a Cidadania cipriota.



Lei Tributária


1. Individual Income Tax em Chipre


Chipre tributa os residentes fiscais sobre o seu rendimento mundial e os residentes não fiscais são tributados sobre os rendimentos acumulados ou provenientes de fontes no Chipre. Um indivíduo é considerado residente fiscal na República de Chipre se permanecer no Chipre por mais de 183 dias em um ano. Um indivíduo que não permanece em qualquer outro país, por um ou mais períodos que excedam no total 183 dias no mesmo ano fiscal e não é residente fiscal em qualquer outro país no mesmo ano, é considerado residente em Chipre nesse ano fiscal, se todas as seguintes condições forem atendidas:

  • o indivíduo permanece em Chipre por pelo menos 60 dias no ano fiscal;

  • possui uma empresa e/ou está empregado em Chipre e/ou possui um cargo em uma empresa com residência fiscal em Chipre a qualquer momento durante o ano fiscal;

  • mantém (por possuir ou alugar) uma casa permanente em Chipre.


As taxas de income tax aplicáveis à renda pessoal são as seguintes:


Lucro tributável Taxa de imposto

0-19,500 0

19.501 - 28.000 20%

28.001 - 36.300 25%

36.301 - 60.000 30%

60.001 e mais 35%


O imposto pago relacionado a qualquer rendimento em outro país com o qual Chipre tenha celebrado um tratado de evasão de dupla tributação deve ser permitido como um crédito contra o imposto devido em Chipre a respeito desse rendimento. O valor do imposto a pagar com relação à receita é reduzido pelo valor do crédito.


2. Tributação de Riqueza em Chipre


Chipre geralmente não impõe riqueza, doação e herança.


O imposto sobre ganhos de capital é cobrado sobre as transferências de bens imóveis localizados em Chipre, assim como sobre as ações de empresas que detêm bens imóveis em Chipre. Certas transferências estão isentas do imposto aplicável sobre ganhos de capital. Tais condições são:

  • transferências por motivo de morte;

  • presente de pai para filho ou entre marido e esposa ou parentes dentro do terceiro grau de parentesco;

  • doação feita a uma sociedade de responsabilidade limitada cujos acionistas são e continuam a ser membros da família do alienador por um período de 5 anos após a doação;

  • doação de bens feita por uma sociedade de responsabilidade limitada, em que todos os acionistas são membros da mesma família, a qualquer um dos seus acionistas, quando os bens doados foram adquiridos pela empresa também como uma doação,

  • transferência de bens imóveis entre cônjuges separados, após a emissão de uma ordem judicial de divórcio que constitua uma liquidação de bens entre eles sob a legislação aplicável.

As doações de bens móveis não estão sujeitas a tributação sobre ganhos de capital em Chipre.


3. Como Chipre vê os Paraísos Fiscais

Na data em que este material foi redigido, Chipre não possuía uma lista negra. No entanto, um projeto de lei está em análise com o objetivo de introduzir o imposto retido na fonte sobre pagamentos de dividendos, juros e royalties para os países incluídos no Anexo I da lista da UE de jurisdições não cooperantes em questões fiscais às taxas de 17%, 30% e 10% respectivamente. Além disso, um elemento adicional de residência fiscal corporativa com base na incorporação é proposto para ser adicionado ao teste de 'gestão e controle' existente.


4. Tratados para evitar dupla tributação em Chipre


Chipre não é membro da OCDE. Os tratados de evasão de dupla tributação celebrados por Chipre geralmente seguem o tratado modelo da OCDE, com algumas alterações. No entanto, nem todos esses tratados estabelecem uma limitação da provisão de benefícios.


Atualmente, estão em vigor 63 tratados de evasão de dupla tributação com outros países.



Lei Sucessória


1. Sucessões em Chipre

Sob a lei cipriota, a sucessão não é automática; os procedimentos apropriados devem ser seguidos perante os tribunais para a nomeação de um representante pessoal, ou seja, execução se houver testamento ou a concessão de inventário se não houver testamento (executor ou administrador). Os representantes pessoais devem então estabelecer o título e reunir os bens do falecido, pagar todos os impostos aplicáveis e distribuir os bens aos herdeiros.