Abrindo uma empresa na Turquia

Atualizado: 2 de dez. de 2021

Cektir Law Firm | Av. Berk Çektir e Av. Uğur Karacabey





Sede da empresa


Em primeiro lugar, de acordo com a legislação turca, para se abrir uma empresa na Turquia, a empresa deve ter uma sede no país.


Existem duas opções:

  1. Sede real: Obter um espaço físico que será um local real de propriedade da empresa.

  2. Sede Virtual: Obter um espaço virtual, que é um endereço 100% legal fornecido a você pelo estado, porém, não é um local real para o seu negócio.


Tipos de empresa


De acordo com o Código Comercial da Turquia, existem cinco tipos diferentes de empresas na Turquia.

São eles:

  • Sociedade Anônima (Joint Stock Company)

  • Empresa Limitada (Limited Company)

  • Empresa Coletiva (Collective Company)

  • Parceria Limitada (Limited Partnership)

  • Cooperativas (Cooperatives)

A criação, as principais características e procedimentos dessas empresas são regulamentados no Código Comercial Turco No.6102.




As Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas são o tipo mais comum de empresas na Turquia. Aproximadamente 82% de todas as empresas são Sociedades Limitadas, enquanto 13% são Sociedades Anônimas e 4% são Cooperativas. O total de Empresas Coletivas e Parcerias Limitadas ronda 1%.


Sociedade Anônima


O capital mínimo é de 50.000 Liras Turcas. (Para Sociedade Anônimas não públicas, o capital pode ser de pelo menos 100.000 liras turcas.)


A regra geral é que as Sociedades Anônimas devem ser administradas e representadas pelo CA (Conselho de Administração). O conselho de administração pode ser composto por uma única pessoa, não sendo necessário ser acionista. Os membros do Conselho podem ser nomeados por até 3 anos.


Os acionistas são responsáveis ​​apenas com a sua subscrição de capital para a empresa. Os acionistas que não são membros do Conselho não são responsáveis ​​por dívidas públicas não pagas (tais como, impostos, prêmios de seguridade social dos funcionários etc.) da empresa (coletivamente, as "Dívidas Públicas" ou as "Obrigações Públicas").


As Sociedade Anônimas podem abrir o capital. Os acionistas podem transferir livremente suas ações a terceiros. A transferência das ações não precisa ser registrada ou anunciada no Cartório de Registro de Comércio (Company House).


Os membros do Conselho são responsáveis ​​apenas por sua negligência. Os membros do Conselho são responsáveis ​​por seus atos ilícitos; os credores da empresa, os acionistas e a empresa têm o direito de processar os membros do Conselho por tal ato.


Sociedade Limitada


O capital da Sociedade Limitada é de pelo menos 10.000 liras turcas.


As Sociedades Limitadas são administradas e representadas por todos os acionistas. Pelo menos um dos acionistas da empresa deve ser um administrador com autoridade ilimitada para assinar em nome da empresa.


Acionistas são responsáveis ​​apenas com ativos da empresa contra terceiros.

Os acionistas, na proporção de suas ações, estão sujeitos a dívidas públicas da empresa, as quais não podem ser recebidas total ou parcialmente da empresa.


A empresa é responsável por atos ilícitos dos Gestores que ocorram durante o exercício dos trabalhos da Empresa. Os gerentes têm a obrigação de zelar e preservar os benefícios da Empresa de boa fé.


  • A constituição de uma empresa na Turquia por pessoa física e jurídica estrangeira está sujeita às mesmas regras que os investidores nacionais.

  • Os procedimentos de estabelecimento são realizados eletronicamente no Sistema de Registro Central (MERSIS)


MERSIS


O “MERSIS” foi introduzido para realizar o processo de registro na base de dados online dos Cartórios de Registro de Comércio. Todos os tipos de transações de registro de incorporação da empresa perante o Registro Comercial de Istambul, um dos signatários autorizados da empresa, devem ser registrados no sistema Mersis como o chamado “representante de registro”.


Documentos necessários para o registro de uma Sociedade Anônima

  • O Contrato Social com as assinaturas dos fundadores.

  • Documento comprovando que pelo menos vinte e cinco por cento do capital comprometido em dinheiro está depositado no banco.

  • Recibo de pagamento comprovativo do pagamento da parte da Autoridade da Concorrência.

  • Em caso de comprometimento de capital que não seja em dinheiro, carta a ser retirada do cartório competente informando que não há restrição ao capital em espécie.

  • Contratos com a empresa que está sendo estabelecida e com seus fundadores e outras pessoas sobre o estabelecimento (se houver), incluindo aqueles relacionados à aquisição de ativos não monetários e da empresa.

  • Para empresas cujo estabelecimento esteja sujeito à aprovação ou parecer apropriado do Ministério ou de outras instituições oficiais, a carta de permissão ou parecer apropriado.

  • Declarações por escrito de conselheiros não acionistas, de que aceitam esse dever (se houver).

  • Tratando-se de pessoa coletiva no conselho de administração, nome e apelido de pessoa real determinados pela pessoa coletiva em nome da pessoa coletiva e cópia autenticada da decisão do órgão competente para essa determinação.

  • Declarações assinadas por pessoas autorizadas a representar e vincular a empresa.


Documentos necessários para o registro de uma Sociedade Limitada

  • Acordo da empresa com assinaturas dos fundadores.

  • Declarações por escrito de membros não sócios do conselho de administração de que aceitam essa função.

  • Tratando-se de pessoa coletiva no conselho de administração, nome e apelido de pessoa real determinados pela pessoa coletiva em nome da pessoa coletiva e cópia autenticada da decisão do órgão competente para apuração.

  • Em caso de comprometimento de capital diferente de dinheiro, carta a ser retirada do cartório competente informando que não há restrição ao capital em espécie.

  • Contratos com a empresa que está sendo estabelecida e com seus fundadores e outras pessoas sobre o estabelecimento (se houver), incluindo aqueles relacionados à aquisição de ativos não monetários e da Corporação.

  • Declarações de assinatura dos diretores da empresa.

  • Documento de pagamento indicando que a parte da Autoridade da Concorrência foi paga.

  • Carta do registro relevante informando que não há restrição de capital além do dinheiro comprometido.

  • Documento comprovativo de que os bens imóveis, os direitos de propriedade intelectual e outros valores atribuídos ao capital que não o dinheiro são averbados nos cartórios onde estão inscritos.



 

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