A Fundação Privada da Áustria

Por Niklas Schmidt e Eva Stadler | Wolf Theiss

1. Introdução 

Desde que a Lei Austríaca sobre Fundações Privadas entrou em vigor em 1993 (há mais de 25 anos), fundações privadas (Privatstiftungen) podem ser estabelecidas na Áustria. Originalmente, o objetivo do legislador era oferecer um veículo austríaco de gerenciamento de patrimônio e, assim, impedir que o capital fosse transferido para estruturas estrangeiras, principalmente para fundações estabelecidas na vizinha Liechtenstein.

Atualmente, existem mais de 3.000 fundações privadas na Áustria, com uma riqueza total estimada em aprox. € 70 bilhões (64% dos quais são detidos através de empresas e 24% através de imóveis).

Oitenta das cem maiores companhias da Áustria são controladas por fundações privadas, com um total de 400.000 empregos indiretamente dependentes de fundações privadas. A maioria destas foi fundada no ano 2000 (aproximadamente 800); desde então, o número de fundações privadas sendo estabelecidas diminuiu.

Grande parte das famílias austríacas ricas estabeleceram fundações privadas. A lista das maiores fundações privadas é quase idêntica à lista dos austríacos mais ricos.

2. Definição

A fundação privada austríaca:

(i) é uma pessoa jurídica sem proprietários, membros ou acionistas (o que significa que ninguém possui ações em uma fundação privada);

(ii) é estabelecida através de uma declaração de intenções pelo fundador, sob o regime do direito privado (e não do direito público);

(iii) é dotada de ativos pelo fundador (quando de sua criação ou em um momento posterior);

(iv) serve a um propósito juridicamente válido determinado pelo fundador;

(v) não pode realizar atividade comercial que não seja uma atividade meramente auxiliar, nem ser sócio de uma sociedade (partnership) registrada;

(v) é representada em seus atos por uma diretoria; e

(vi) é registrada no registro comercial, o que ocasiona sua existência jurídica.