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CONHECENDO A LEI DE IMIGRAÇÃO AMERICANA

01/08/2020

Por Francisco Wykrota | Wykrota Law Firm

Visitar, morar, trabalhar, investir e/ou empreender nos Estados Unidos faz parte do sonho de muitas pessoas, e não só de brasileiros. É o país que mais atrai imigrantes no mundo. Calcula-se que cerca de 1,1 milhão de pessoas obtiveram visto de residência nos Estados Unidos em 2018 Isso faz com que a Lei de Imigração Americana seja naturalmente complexa e exigente. Assim, se relacionar com os Estados Unidos sem o conhecimento básico das leis de imigração e outras leis correlacionadas com negócios (sem falar do cotidiano da vida americana) pode ser arriscado em termos pessoais e financeiros.

 

As dificuldades de entrada de imigrantes nos Estados Unidos sempre existiram. Mas se tornaram ainda maiores nos últimos anos. E o que percebemos, por meio de nossa prática profissional, é que levadas pela imensa vontade de mudar para os Estados Unidos, muitos brasileiros acabam sendo vítimas de golpes, “esquemas” e falsas promessas, especialmente pela falta de informação, situação que se agrava pelas diferenças culturais e legais entre nossos países.

 

Um dos fatores que provocam problemas é que o sistema imigratório americano é baseado na intenção de visita do estrangeiro que está viajando para o país, ou seja, no motivo da viagem. A regra geral é que o governo americano, por meio de seu consulado ou embaixada, emita um visto que permite ao viajante estrangeiro viajar e se apresentar no “porto de entrada” situado em uma fronteira americana. Esse visto, porém, não é uma garantia de entrada ou de permanência no país.

 

A permissão de entrada do estrangeiro nos Estados Unidos é uma prerrogativa do agente imigratório da fronteira, aquele que nos pede o passaporte quando passamos pela aduana de um aeroporto. Esse funcionário público americano fará a verificação da adequação do visto apresentado à intenção do motivo da viagem, por meio de questionamentos que visam checar se sua intenção de viagem é realmente coincidente com o visto apresentado. Outros motivos podem levar ao impedimento de entrada, como falta de vínculos com o país de origem do viajante, questões de proteção sanitária ou outros fatores.

 

Uma vez que os vistos são autorizações baseadas na intenção do viajante, e como as intenções são vastas, hoje existem mais de 180 (cento e oitenta) tipos de vistos americanos, divididos em dois grandes grupos: vistos temporários e vistos de residência definitiva (Green Card). Os vistos temporários são compostos por vistos de turismo, estudos, diplomatas e muitos outros. Já os vistos de residência são vinculados a laços familiares, profissionais, proteções humanitárias e outros.

 

Vale lembrar que a residência permanente (Green Card) não pode ser confundida com a Cidadania Americana. O residente permanente não é cidadão e, portanto, não pode gozar de todos os direitos do cidadão, como o direito de participar da democracia americana pelo voto. Mesmo assim, a condição do residente é bem mais estável e bem mais segura do que a de um visitante temporário, podendo utilizar-se de alguns recursos públicos, frequentar escolas sem restrições, maiores facilidades para obter empréstimos (mesmo que do governo) e muito mais.

Conhecer o básico da lei imigratória americana e entender como funciona o sistema imigratório do país são fatores essenciais para qualquer pessoa que deseja viajar para os Estados Unidos seja bem-sucedida em suas intenções. Mesmo para aqueles que não pretendem trabalhar ou fixar residência no país. Esse conhecimento ajuda também a prevenir futuros problemas para aqueles que hoje viajam com vistos temporários, mas que possam, em determinado tempo, pensar em uma possível mudança definitiva como residente nos Estados Unidos.

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